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MODELOS DE PETIÇÕES
DIREITO CIVIL
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_______
(mínimo 12 espaços)
______________(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de ______, que move contra _______________para, com fundamento no art. 453, n° II, do Código Processo Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ______, em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de_______________ (dizer qual o motivo).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_______ de _________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB
Obs.: A audiência também poderá ser adiada, se não puderem comparecer, por motivo justo, o perito, as partes, as testemunhas arroladas e por convenção das partes.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA____
(mínimo 12 espaços)
_____________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, de conformidade com o art. 16, do Decreto-Lei n° 58 , de 17.12.1937, bem como em suas alterações posteriores, propor a presente ação sumaríssima para adjudicação de imóvel contra ________ (nome, qualificação e residência), em face dos seguintes fatos e fundamentos:
1 - O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Oficio, livro fls. _______ em ___/___/___, devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o requerido em caráter irrevogável e irretratável a compra do (descrever o imóvel) pelo preço de R$__________ (________________) para pagamento (descrever a forma de pagamento); (escritura anexa).
2 - Conforme provam os documentos anexos, o requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.
Em face do exposto, com fundamentos nos arts. 276, 277 e 278, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários.
Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ _________ (________________).
Termo em que Pede e Espera Deferimento.
________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA _________
(mínimo 12 espaços)
________(nome, qualificação e residência), expõe e requer o seguinte:
1. O requerente quer propor uma ação possessória contra, seu vizinho, no imóvel denominado, localizado no município de ________
2. Acontece que nesta cidade não existe advogado (ou que o único advogado existente se recusa a patrocinar a causa, ou está impedido, ou não lhe merece inteira confiança).
Assim exposto, e com fundamento no art. 36, segunda parte, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência conceder licença ao requerente para postular em causa própria.
Espera deferimento.
Local, data e assinatura.
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA ____________
(mínimo 12 espaços)
_________(nome, qualificação e domicílio), por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte:
1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2).
Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada, situada no Município de, ao tempo do inventário avaliada em R$__________ (________________), hoje de valor estimado de R$__________ (________________) (docs. n.ºs 3 e 4).
2. O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ______, Estado de _________, onde exerce clínica médica e pretende permanecer.
O referido imóvel, de reduzidas proporções e capacidade econômica (_____ hectares aproximadamente), situada em estado longínquo, distante do domicílio do seu proprietário, é de difícil administração e aproveitamento pelo requerente.
3. Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da dívida pública, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.112, II, do Código de Processo Civil, que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne de conceder-lhe a alienação e sub-rogação, procedendo-se na forma dos arts. 1.104 - 1.109 da Legislação Instrumental.
Termos em que Pede e Espera Deferimento.
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _________
DA COMARCA ________
(mínimo 12 espaços)
_______________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 1.112-V, do Código de Processo Civil, propor a presente ação para venda de quinhão em coisa comum, contra ___________ (nome, qualificação e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:
1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ____________
2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal aquisição, tendo-lhe oferecido a quantia de R$__________ (________________) para pagamento à vista.
3° Assim, requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos para, no prazo de 10 dias, deduzirem, por artigos, a sua preferência, sendo certo que, silenciando os mesmos, tal missão importará em renúncia do direito de preferência.
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________
(mínimo 12 espaços)
____________ (nome, qualificação e residência), por seu procurado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos no art. 1.112-IV, do Código de Processo Civil, propor a presente ação para venda de coisa comum, contra E e B, (os demais condôminos), tendo em vista os motivos seguintes:
1° O requerente, juntamente com os requeridos, é proprietário, em condomínio, do imóvel sito na _____, adquirido por escritura pública lavrada no _______e registrada no _____sob n.º, sendo certo que cada condômino possui 1/3 do aludido imóvel.
2° Conforme se verifica da própria natureza do imóvel, o mesmo é indivisível, tomando-se impossível o seu uso e gozo, por todos os condôminos, razão por que, em face do desacordo existente, impõe-se a sua venda.
Assim, requer a citação dos requeridos para, no prazo de 1O dias, querendo, contestar a presente ação, na qual se requer a venda do imóvel, objeto do condomínio e a conseqüente partilha de seu produto, deduzidas as despesas respectivas.
Para os efeitos legais e fiscais, dá à presente o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA ______
(mínimo 12 espaços)
________________(nome, qualificação e endereços), por seu advogado (procuração, doc. n.º ______), quer propor contra _____________(nome, qualificação e endereço), e sua mulher _______________, ação de anulação de contrato de compra e venda, pelos motivos que passam a expor:
1. (Nome), irmão dos requerentes, é o terceiro e mais novo filho do casal, e até contrair núpcias, no dia ______ de ______ do ano passado (doc. n.º ______), vivia sob o teto e sustento de seu pai (nome), falecido no dia _______.
Por escritura lavrada no Cartório _________, na cidade de __________ouvido requerentes vendeu ao filho o imóvel situado na rua __________________, nesta cidade, pelo preço de __________, como prova a certidão ora exibida (doc. n.º ______). A escritura foi transcrita no Registro Público.
2. Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam (Código Civil, art. 1.132).
A compra e venda, como todo contrato, exige a capacidade das partes. A capacidade de comprar e vender se reconhece, pois, em todos os que, nos termos do Código, são capazes de contratar. Mas além das incapacidades comuns a todos os contratos, a lei, com fundamento na moralidade das convenções, estabelece outras, de caráter especial, entre elas se incluindo a de que trata o art. 1.132, que tem origem na Ordenação, Livro 4, Título 12, que visava a "evitar muitos enganos e demandas que se causam e podem causar nas vendas que algumas pessoas fazem a seus filhos" (Carvalho Santos, Código Civil Interpretado, vol. XVI).
Não é outro o fundamento da proibição do Código, assinalam os mestres, quando dizem que a razão do preceito é evitar que sob calor de venda se façam doações prejudiciais à igualdade das legítimas.
_________ Na proibição a que se refere o Código Civil, art. 1.132, compreende-se a permuta, a cessão de direitos e a dação em pagamento, como quaisquer outros contratos que tenham por fim fraudar as legítimas (Revista dos Tribunais, vol. 170, p. 163).
Note-se: a lei exige que os outros descendentes consintam de modo expresso na "venda".
O negócio jurídico impugnado, além da expressa proibição legal que marca a sua invalidade, tem toda suspeita de fraude. A escolha de outra comarca, distante, para lavratura do ato: o convívio sob o mesmo teto, do "vendedor" e do "comprador"; a notória falta de recursos financeiros do beneficiário são fatos que denotam a suspeita de fraude, que o MM. Juiz analisará com sua proverbial sabedoria.
Pelo exposto, requerem a citação dos demandados para, sob pena de revelia, responderem aos termos da ação, que se espera julgada procedente, decretando a nulidade do ato e condenando os demandados nas custas e honorários advocatícios.
Protestam por provas documental e oral - depoimento pessoal dos demandados e de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______ DA COMARCA ________
(mínimo 12 espaços)
________, (nome, qualificação e residência), convivendo em união de fato com ________ ______________(qualificação do companheiro) desde ______(data - mínimo cinco anos) (ou, se for o caso, de cuja união nasceram os filhos em_ ), por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, de conformidade com o disposto no art. 57, § 2°, da Lei n° 6.015, de 31.12.1973, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1° da Lei n° 6.216, de 30.06.1975, requerer a averbação no seu Registro de Nascimento constante da _____(Circunscrição ou Pretoria, n°____, livro ______ e fls. ______) do patronímico _________ de seu companheiro, em face da concordância do mesmo e após cumpridas as formalidades legais.
A requerente, na sociedade que freqüenta, é considerada e apresentada como esposa do seu companheiro ______, tanto assim que todos a conhecem como senhora__________ (o patronímico que pretende averbar), justificando-se, portanto, para evitar vexames ou conseqüências desagradáveis, o deferimento do pedido ora formulado a fim de possibilitar a legalização de seus documentos.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.
TERMO DE CONCORDÂNCIA
Eu, ________, na qualidade de companheiro da requerente, concordo plenamente com o pedido ora formulado.
(assinatura do companheiro)
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ______
(mínimo 12 espaços)
__________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fundamentos no art. 946-1, do Cód. de Proc. Civil e art. 569, do Código Civil, propor a presente ação de demarcação contra __________ (nome, qualificação e residência), pelos motivos seguintes:
1° O Requerente, por escritura pública lavrada no Cartório em registrada no Registro de imóveis do _________ Ofício, sob n°______, a fls. ______, do Livro n°______, em, adquiriu de ______, a fazenda denominada ______, com a área de _________ alqueires, localizada no lugar denominado _________ neste Município;
2° A gleba acima descrita possui os seguintes limites e confrontações: _(descrever)_
3° A gleba aludida não possui limites assinalados por marcos, confundido, portanto, com os da propriedade do Requerido, razão por que impõe a respectiva demarcação;
4° Os limites a se constituírem, de acordo com o título de domínio e a posse do Requerente, devem ser traçados e demarcados, tomando-se por base, ou ponto de partida, o espigão da montanha (ou o que for no caso).
Em face do exposto, requer a citação do Requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a demarcação da propriedade já descrita, correndo as despesas "pro rata temporis".
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$________ (____________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.__________________________
OBS.: No caso de serem casados os litigantes, as respectivas esposas deverão integrar o feito.
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ________
(mínimo 12 espaços)
______________ (nome, qualificação e residência), por seu bastante procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 947 do Código Processo Civil, propor a presente ação cumulada de demarcação e divisão, sendo a primeira contra os respectivos confinantes do imóvel, demarcando em, A, B e C (nome, qualificação e residência), e a segunda, contra os demais condôminos D, E e F (nome, qualificação e residência), levando em consideração os motivos seguintes:
I - Do fato e da propriedade dos pedidos cumulados
1° O Requerente, juntamente com os Requeridos D, F e E, são senhores e possuidores legítimos, em condomínio, da Fazenda Barra Fria, situada neste Município, no lugar denominado _________ com a Área de _________ alqueires, confrontando com os confinantes Requeridos, havida no inventário do finado conforme o formal de partilha anexo, extraído dos autos do referido inventário e devidamente registrado no Registro Geral de imóveis do, sob n°______ Livro _________ a fls. _____;
2° A propriedade acima descrita não está demarcada, tanto assim que, não possuindo limites assinalados por marcos, confunde-se com os limites das propriedades dos confinantes A, B e C;
3° Desta forma, tratando-se de propriedade ainda não demarcada, na conformidade do disposto no art. 569, do Código Civil, justifica-se a propositura da presente ação, para compelir os Requeridos confinantes a demarcá-la, juntamente com o Requerente e demais condôminos, sendo as despesas do processo demarcatório partilhadas "pro rata";
4° Por outro lado, tratando-se de uma propriedade comum e não mais interessando ao Requerente a comunhão, assiste-lhe o direito, com fundamentos no art. 629, do Código Civil, de exigir dos Requeridos condôminos a sua divisão, correndo as despesas do processo divisório em proporção;
5° Por sua vez, a cumulação dos pedidos de demarcação e divisão da propriedade em causa tem o mais perfeito apoio no art. 947, do Cód. Proc. Civil, processando-se preliminarmente a demarcação dos limites com os confinantes e, posteriormente, concluída aquela fase, a sua divisão entre os condôminos, com a exclusão daqueles Requeridos, nesta última fase processual;
II - Da demarcatória
6° A propriedade demarcando, no dizer dos títulos dominais, é dividida parcialmente por cercas não oficiais, tendo como únicos limites naturais, ao norte, o espigão da montanha Barra Grande e, ao Sul, o Córrego da Barra, os quais, por serem limites naturais, devem constituir o ponto de partida para a demarcação, tanto mais que essa é a área ocupada pelo Requerente e demais condôminos, há longos anos, na qual possuem benfeitorias constantes de plantações, pastos e residências;
7° Assim, tomando-se por base o ponto de partida ao norte, o espigão da montanha Barra Grande e, ao sul, o Córrego da Barra, o Requerente e demais condôminos pretendem, por via desta ação demarcatória, tornar certos os limites de sua propriedade, com os confinantes requeridos;
III - Da divisão
8° A propriedade "sub judice", cuja divisão se pretende por meio desta lide, é constituída de uma gleba de__ alqueires, com plantações, pastos, diversas residências, quedas d'água e estradas de acesso interno, pertencente, em condomínio, com os requeridos condôminos;
9° A divisão que se pretender por força desta ação, deve atender aos mais rígidos princípios de igualdade na, constituição dos quinhões dos condôminos, tendo-se em nota a diversidade de valores da gleba e das benfeitorias que a integram;
IV - Do valor da causa
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________);
V - Do pedido
Em face do exposto, requer a citação dos Requeridos A, B e C para, na qualidade de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, e a citação dos Requeridos D, E e F para, na qualidade de condôminos, responderem aos termos da presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação e, posteriormente, a divisão da propriedade acima referida e descrita, após cumpridas as formalidades legais, bem como a condenação nas custas e honorários advocatícios do Requerido ou Requeridos que se opuserem ao procedimento ora intentado, forçando a instauração da fase contenciosa.
Dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura do advogado
OBS.: - No caso de existirem confinantes incertos e não sabidos, deverá constar tal circunstância na petição inicial, bem como o pedido de expedição de editais citatórios desses confinantes ignorados. As mulheres dos confinantes casados deverão participar do feito.
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ________
(mínimo 12 espaços)
____________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 946, 947, 950, do Código Processo Civil, propor a presente ação de demarcação, cumulada com divisão e reintegração de posse, sendo a primeira contra os respectivos confinantes do imóvel demarcando, A, B e C (nome, qualificação e residência), e a segunda contra os condôminos D, E e F (nome, qualificação e residência), tendo em vista os motivos seguintes:
I - Dos fatos e da propriedade dos pedidos acumulados (reproduzir os itens 1°, 2°, e 3° de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO (CUMULADAS) )
4° Outrossim, conforme ficará positivado com o processo demarcatório, o confinante A invadiu parte da propriedade demarcando e nela se instalou com plantações e casas, sob alegação de a ele pertencer;
5° Desta forma, tendo havido esbulho na posse do Requerente e respectivos condôminos, justifica-se a cumulação do pedido de reintegração de posse, nos termos do art. 292, do Código de Processo Civil e com fundamentos no art. 951, do Código de Processo Civil, para ser executado após a homologação da demarcação, pois com ela se positivará.
(Reproduzir os itens 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°, de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO (CUMULADAS) )
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência a citação dos Requeridos A, B e C, para, na qualidade de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, cumulada com reintegração de posse para o primeiro, e a citação dos Requeridos D, E e F, para, na qualidade de condôminos, responderem à presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação com a reintegração de posse da área invadida pelo Requerido A e, posteriormente, a divisão da propriedade acima referida, após cumpridas as formalidades legais, bem como a condenação nas custas e honorários, do Requerido ou Requeridos que se opuserem ao procedimento ora intentado, forçando o Requerente à instauração da fase contenciosa.
Para os efeitos legais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________ de _________ de 20_____
Assinatura com n.º na OAB.____________________________________
OBS.: - Sendo as partes casadas, as mulheres deverão participar do feito.
AÇÃO DE DIVISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
(mínimo 12 espaços)
_________, (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 946-II, do Código de Processo Civil, e art. 629 do Código Civil, propor a presente ação de divisão, contra A e B_ (nome, qualificação e residência), tendo em vista os fundamentos seguintes:
1° O Requerente, em condomínio com os Requeridos, é co-proprietário do imóvel constituído pela Fazenda, com a área de __
____ alqueires, situada no lugar denominado, neste Município, adquirido por título ______ (descrevê-lo), registrado no Registro Geral de Imóveis, do Ofício, a fls., do livro n° _____, em, sob n°___
2° Aludida fazenda, achando-se convenientemente demarcada, confina (descrever as confrontações).
Em face do exposto, não convindo mais ao Requerente continuar com a comunhão, requer a citação dos Requeridos para responderem aos termos da presente ação, na qual se requer a divisão da propriedade acima descrita, correndo as despesas da causa pro rata.
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
OBS.: No caso de serem casados os litigantes, deverão participar do feito as respectivas esposas.
AÇÃO DECLARATÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________
(mínimo 12 espaços)
_________, (naturalidade, estado civil, profissão e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 282 combinado com o art. 4°, do Cód. de Proc. Civil, propor a presente ação ordinária declaratória, contra(nome), (estado civil, profissão e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
1 - Na data de __/___/___ o requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de um apartamento de propriedade do mesmo requerente pelo valor de R$__________(__________), tendo, na oportunidade, assinado o arras que incluso à presente.
2 - Todavia, mesmo antes de encaminhar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para obter financiamento, resolveu o requerente desistir do negócio firmado com o requerido.
3 - Ocorre que, em que pese não constar do arras o valor a ser pago pelo requerente, na hipótese de desistência do negócio, o requerente emitiu Letra de Câmbio no valor de R$____(______), a vencer na data de _________.
4 - Consoante se pode verificar, é flagrante a nulidade da referida cambial, porquanto, além de não conter o aceite do requerente, foi emitida sem qualquer suporte legal.
5 - Ante as indigitadas irregularidades, mais do que suficientes para elidir a pretensão do requerido, pretende o requerente obter a declaração da nulidade do título emitido e da inexistência de dívida.
À vista do exposto, requer a Vossa Excelência: a)a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, apresentando defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; a declaração de nulidade da Letra de Câmbio emitida pelo requerido e da inexistência da dívida por ela representada, na forma do pedido acima mencionado; c) a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advogado.
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________) .
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DE _______
(mínimo 12 espaços)
__________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência o cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel sito na____________ oferecido para garantia da obrigação decorrente da condenação.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________________, ________de__________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
CITAÇÃO DO DENUNCIADO NA LIDE QUANDO DEMANDANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL
(mínimo 12 espaços)
__________________, nos autos da ação ordinária de reivindicação que lhe move _______, vem, com fundamentos no art. 75, I, II e III, do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência a citação de _______(nacionalidade, estado civil, profissão e residência), para, no prazo de 10 dias (se o alienante residir em Comarca diversa, o prazo é de 3 dias) nos termos do dispositivo legal apontado, vir a juízo assumir a autoria, como alienante, que foi do imóvel objeto da presente demanda, resguardando o requerente dos direitos resultantes da evicção.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL
(mínimo 12 espaços)
_____________(qualificação e endereço), por seu procurador signatário, nos autos da ação de ______ que move contra ____, vem nos termos do art. 316 do Cód. de Proc. Civil, contestar a reconvenção oposta pelo demandado, tendo em vista os fundamentos seguintes: _________________________________________________________________________ (O demandante, ora reconvindo, deverá aduzir os motivos, fundamentos jurídicos e as provas que tiver para refutar a reconvenção oposta pelo demandado reconvinte).
Em face do exposto, espera que seja julgada improcedente a reconvenção e procedente a ação, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
( IMPUGNAÇÃO DE VALOR )
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
_____________________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador signatário, nos autos da ação de desapropriação que lhe move vem, no prazo legal, contestá-la pelos motivos seguintes:
1° Pretende a expropriante pagar à Contestante a indenização de R$__________ (________________) pela desapropriação do imóvel objeto da ação.
2° O preço oferecido pela expropriante é evidentemente diminuto, tanto assim que não corresponde ao justo e atual valor do imóvel, cuja desapropriação pretende efetivar.
Assim, em face do exposto, impugnando o valor da indenização oferecida, protesta pela avaliação judicial, indicando para assistente do perito o Dr. _______, com escritório na rua e inscrito no CREA, sob n°____
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL
_________________(nome, qualificação e residência), nos autos da ação de usucapião requerida por _______, tendo sido citado, vem, no prazo legal, contestá-la, pelos motivos seguintes:
1° Pretende o Demandante, por via desta ação, o usucapião do imóvel sito na___ que declara ser possuidor há mais de 20 anos;
2° Não procede, no entanto, a alegada posse do Demandante, tanto assim que, nesse sentido, são criminosamente falsos os depoimentos prestados pelas testemunhas, na respectiva justificação;
3° O Contestante provará o alegado com testemunhas que serão arroladas oportunamente.
Em face do exposto, espera seja julgada improcedente a ação com a condenação do Demandante, nas custas e honorários.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura do a) advogado(a)
CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
____________(nome, qualificação e residência), por seu procurador signatário, nos autos da ação de usucapião especial requerida por_________, tendo sido citado, vem, no prazo legal, contestá-la, face aos motivos seguintes:
O Contestante poderá alegar:
a) que o demandante não está na posse do imóvel há cinco anos;
b) que o demandante já proprietário de imóvel sito em (local);
c) que o demandante não realizou plantações e nem construiu moradia no imóvel cujo domínio pretende. No que couber, siga o Modelo de Contestação na Ação da Usucapião)
OBS.: O prazo para a contestação (15 dias) contar-se-á da intimação da decisão do juiz que declarar justificada a posse do demandante, de acordo com o art. 297 do CPC, visto que a lei especial (Lei n° 6.969), em seu § 4, do art. 5°, foi omissa nesse sentido, muito embora tenha estabelecido o rito sumaríssimo para a ação. A prova contraditória poderá ser feita com testemunhas, documentos, depoimento pessoal e perícia no local do imóvel.
CONTESTAÇÃO À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL
____________(nome, qualificação e residência), por seu procurador, nos autos da oposição de terceiro, oferecida por ______, em apenso aos autos da ação ordinária (ou a que for) que move contra _______, vem, no prazo legal, contestá-la pelos motivos seguintes:
1° O Opoente, objetivando reivindicar o imóvel, objeto da demanda, ofereceu os artigos de oposição de fls., invocando, com os documentos que apresentou, a qualidade de legítimo senhor e possuidor do mesmo.
2° O Opoente, no entanto, não tem a posse e nem o domínio do aludido imóvel, visto que o título de propriedade que instruiu os artigos de oposição é evidentemente fraudulento, como é fácil constatar-se pela data em que foi lavrada a escritura e a data em que foi registrada no Registro de imóveis, isto é, alguns anos após os registros dos títulos dos litigantes.
Em face do exposto, e protestando pelo exame pericial no livro em que foi lavrada a mesma escritura, seja julgada improcedente a oposição, com a condenação do opoente nas custas e honorários advocatícios na base de 20%.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
CONTINUAÇÃO DE OBRA MEDIANTE CAUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
____________, por seu procurador infra-assinado, em apartado as autos da ação de denunciação de obra nova que lhe move ______, vem, com fundamentos no art. 940, do Código de Processo Civil requerer a Vossa Excelência a continuação da obra embargada, tendo em vista os motivos seguintes:
1°- Como se verifica do Auto de Diligência, a obra embargada é constituída de um grande galpão, já em fase de acabamento, no qual trabalhavam cerca de ______ operários.
2° - A paralisação dessa obra indubitavelmente acarretará vultosos prejuízos para o Nunciado, pois que, na conformidade da legislação trabalhista, terá que arcar com o ônus salarial daqueles operários, agravando-se tais prejuízos com a alta constante dos preços dos materiais empregados na construção.
3° - Desta forma, nada impede a continuação da obra, tanto mais que é evidente a improcedência da ação e, mesmo que não fosse, o Nunciado assumirá o compromisso, como ora o faz, de sua demolição e, para garantia desta obrigação, apresenta como seu fiador o Sr____ (nome, qualificação e residência).
Assim, cumpridas as formalidades legais, espera o deferimento do pedido, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO DEMANDADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
(nome, qualificação e endereço do denunciante), por seu advogado infra firmado, com escritório à, vem expor e requer o seguinte:
1. __________ e sua mulher propuseram contra o requerente ação ordinária de reivindicação do imóvel rural, que habita e cuja posse, mansa e pacífica, detêm desde o tempo da respetiva aquisição.
2. Como prova a escritura anexa (doc. n.º _), o requerente adquiriu esse bem por escritura pública lavrada (indicar), sendo outorgante, vendedor, escritura transcrita no Registro de Imóveis (indicar).
3. Quer, com fundamento no art. 70, I, do Código de Processo Civil, para se resguardar dos riscos da evicção, denunciar à lide o alienante.
Pelo exposto, requer a citação de _______________(nome, qualificação e endereço do denunciado), para integrar a lide, na forma e para os efeitos do art. 75 do Código de Processo Civil.
Espera deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO DEMANDANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
(nome, qualificação e endereço do denunciante) e sua mulher, por seu advogado abaixo assinado, com escritório na, querem propor contra (nome, qualificação e endereço do denunciado) e sua mulher uma ação reinvindicatória. Para o que expõem e requerem o seguinte_______ (alinhavar as razões do pedido).
Assim exposto, requerem a citação de ______, para os termos da presente ação, que esperam seja, a final, julgada procedente.-, com a condenação dos requeridos nas custas e honorários de advogado.
Outrossim, como o imóvel reivindicando tenha sido adquirido de____ (nome, qualificação e endereço), conforme escritura por certidão anexa (doc. n.º _), requerem também a citação do mencionado alienante, a fim de, querendo contestar o pedido na forma e para os efeitos dos arts. 70, I, 71 e 74 do Código de Processo Civil.
Requerem deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
DIVISÃO DE TERRAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
____________________________ e sua mulher ___________________, casados, agricultores, domiciliados e residentes na propriedade rural localizada no Distrito de ___________________, neste Município, por seu procurador que esta subscreve (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para requerer a presente AÇÃO DE DIVISÃO, contra _________________________ e sua mulher __________________, brasileiros, casados, agricultores, residentes e domiciliados no Distrito de ________________, neste Município, pelos fatos e fundamentos seguintes:
1. Que os Demandantes adquiriram na data de _________________________________, uma parte ideal do lote de terras n.º _________, da Gleba _________________________, por escritura pública devidamente transcrita no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme certidão anexa (Doc. 2);
2. Que o referido imóvel, adquirido de ______________________________, irmão do Demandado, é parte integrante do condomínio havido por herança, pertencente ao Demandado e seu irmão, conforme prova o formal de partilha incluso (Doc. 3);
3. Que a área a ser dividida é constituída pelo imóvel de __________ hectares e possui as seguintes confrontações: ao Sul, _____________________; ao Norte, ___________________; a Leste, _____________________ e a Oeste _________________________; conforme planta de localização inclusa (Doc. 4);
4. Que, amparados pelo art. 629 do Código Civil, os Demandantes pretendem efetuar a divisão do imóvel em questão, dando por concluída a comunhão da propriedade.
Isto posto, e com fundamento no que dispõe o art. 629 do Código Civil e art. 967 do Código de Processo Civil, requer:
a) a citação do Demandado e sua mulher para, querendo, contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;
b) a decretação de sentença homologatória da divisão que determinará os quinhões de cada condômino, condenando os Demandados nas custas processuais e honorários de advogado, se houver litígio, ou em proporção, se os Demandados concordarem com a divisão.
Protestando pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do Demandado e dando à causa o valor de: R$ _________ (________________).
P. Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.____________________________
OBSERVAÇÕES:
1. Esta ação compete ao condômino, para obrigar os demais a partilhar o imóvel em Condomínio, tornando cada um senhor de uma certa e determinada área.
2. Esta ação pode ser proposta cumulativamente com a de demarcação.
3. Anexar à petição:
a) certidão de Registro de Imóveis;
b) formal de partilha;
c) planta de localização do imóvel.
EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE____
__________(nome, qualificação e residência), por seu procurador, em apenso aos autos de inventário de _________, vem, muito respeitosamente, requerer a extinção do fideicomisso que grava o imóvel sito na___ (descrever o imóvel), tendo em vista os motivos seguintes:
1. O requerente, nos termos da verba testamentária, houve, no inventário de _______ o imóvel sito na rua_________ gravado com a cláusula de fideicomisso em favor do fideicomissário __________(nome, qualificação e residência).
2. Acontece que, conforme prova a escritura anexa, lavrada nas notas do Tabelião do Oficio, em ______(data) fls. livro o aludido fideicomissário renunciou, formalmente ao fideicomisso instituído em seu favor.
Assim, em face do exposto, cumpridas as formalidades legais e ouvidos o órgão do Ministério Público e o representante da Fazenda do Estado, cancelamento, em seguida, o competente mandado ao Registro Geral de imóveis.
Termos em que pede Pede e Espera Deferimento.
EXTINÇÃO DE USUFRUTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______(ONDE SE PROCESSOU O INVENTÁRIO) COMARCA DE___
__________, (nome, qualificação e residência), em apenso ao autos de inventário de _______ vem, por seu procurador, mui respeitosamente, nos termos do art. 1.112-VI, do Código de Processo Civil, requerer a extinção do usufruto que pesa obre o imóvel _______(descrever o imóvel), tendo em vista os motivos seguintes:
1° Por disposição testamentária, o requerente houve no inventário de o imóvel situado na___ (descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de _________
2° Acontece que o aludido usufrutuário faleceu em____ (data), conforme faz certo o documento anexo.
Em face do exposto, ouvidos o órgão do Ministério Público e o representante da Fazenda Estadual, e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro Geral de imóveis para os efeitos de direito.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com no na OAB
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _______________
_______________, brasileiro, casado, professor, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ______________________, n.º _______, por seu procurador abaixo-firmado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE USO NOCIVO DE PROPRIEDADE com procedimento da Lei n.º 9.099/95, contra _______________________________, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________________, n.º _______, pelos fatos e fundamentos seguintes:
1. O Demandante é senhor e possuidor do imóvel em que reside, sito na rua ________________________, n.º ____, que faz divisa com a residência do Demandado acima qualificado;
2. O Demandado, na parte térrea do prédio onde reside, possui pequena fábrica de ________________________ instalada no local há aproximadamente três meses; conforme comprova com fotografias inclusas (Doc. 2 e 3);
3. Além de trabalhar até altas horas da noite tirando o sossego do Demandante e de toda a vizinhança, pelo funcionamento de máquinas barulhentas, a chaminé da fábrica, por estar mal localizada, expele fumaça e fuligem sobre o prédio do Demandante que se vê obrigado a manter fechadas portas e janelas durante todo o dia.
Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, j, do Código de Processo Civil, requer:
a) a citação e o depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso;
b) perícia;
c) prova testemunhal;
d) a condenação do Demandado a se abster do uso nocivo que vem fazendo da sua propriedade, providenciando a localização adequada da chaminé de sua fábrica e evitando trabalhar à noite, protegendo o sossego do Demandante, sob pena do pagamento de multa diária de R$__________ (________________) e a condenação do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Valor da causa: R$__________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
Rol de testemunhas:
1 - ______________________________
2 - ______________________________
3 - ______________________________
OBSERVAÇÕES:
1. A presente ação cabe sempre que o uso da propriedade cause prejuízos à segurança, ao sossego e à saúde de outra pessoa;
2. São documentos probatórios;
a) laudo pericial;
b) prova testemunhal;
c) fotografias.
LEI DO INQUILINATO DIREITO DE PREFERÊNCIA- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
____________(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem propor contra ______ e sua mulher(qualificação e endereço), bem assim contra ______(nome, qualificação e endereço), nesta cidade, ação de adjudicação compulsória, para o que expõe e requer o seguinte:
1. O demandante contratou com o primeiro demandado a locação do apartamento n.º ____, da Rua ______, n.º ______, onde fixou sua residência.
O locador e sua mulher venderam o imóvel ao segundo demandado, pelo preço de R$__________ (________________), sem notificar o requerente para exercer a preferência legal. A alienação ocorreu no dia de, perante o Cartório do _Ofício de Notas (doc. n.º_). A escritura foi registrada no dia ______ de ______
O contrato de locação havia sido averbado no registro competente no dia de, mais de ______ meses antes do ato de alienação.
2. No caso de alienação do imóvel, o locatário tem preferência para adquirir o bem locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio a ser realizado (Lei n.º 8.245, de 18.10.1991, art. 27). O locatário preterido no seu direito de preferência:
a) poderá reclamar do alienante perdas e danos; ou
b) depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses a contar do registro do ato no Cartório de Imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel (art. 33).
O requerente preenche todas as condições de final do art. 33, como provam os documentos anexos.
Assim exposto, requer a expedição de guia para depósito, em cartórios, da importância de R$ ________ (________________), correspondente ao valor da venda e despesas de alienação.
Requer a citação dos demandados - alienante, sua mulher, e adquirente - para, querendo, oferecer contestação, e espera a procedência de ação, a fim de ser-lhe compulsoriamente adjudicado o mencionado imóvel, condenando-se os demandados nas custas e honorários de advogado.
Protesta por prova documental, depoimento de testemunhas e depoimento pessoal dos demandados.
Dá à causa o valor de R$___________ (________________).
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
OBS.: Trata-se de forma de pôr fim a contrato de locação que a lei denomina locação " por prazo indeterminado". É em verdade, uma notificação, um aviso ao locador, livrando-se de possível prejuízo patrimonial pela cessação da locação e, pois, da renda.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________
(mínimo 12 espaços)
_____________________, brasileiro, casado, médico, e sua mulher __________________, residentes nesta cidade, na rua ________________, n.º ______, por seu advogado abaixo-assinado (Doc. 1), vêm à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra ______________________________ e sua mulher ________________, brasileiros, casados, proprietários, residentes na mesma rua dos Requerentes, n.º ____________, face às seguintes razões:
1. Os Demandantes são legítimos proprietários do imóvel em que residem, sito no endereço acima mencionado, conforme podem provar pela documentação anexa (Doc. 2);
2. Ao lado do prédio dos Demandantes, no n.º ____, residem os Demandados que, há cerca de uma semana, iniciaram várias reformas em sua residência;
3. Que, com as referidas reformas, os Demandados prolongaram as dimensões de uma parede de maneira que a mesma invadisse cerca de 30 cm do terreno dos Demandantes, diminuindo consideravelmente as dimensões da entrada à sua garagem e impossibilitando o acesso do automóvel dos Demandantes à mesma garagem, conforme foto anexa (Doc. 3).
Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe
o art. 573 do Código Civil e arts. 934 e seguintes do CPC, requer:
a) a concessão de liminar embargando a construção acima mencionada, a expedição de mandado determinando a demolição do que estiver prejudicando os Demandantes;
b) a citação dos Demandados para, querendo, contestar a presente, sob pena de confissão e revelia;
c) a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos Demandados;
d) a cominação de uma multa de R $ _____________, em caso de os Demandados não cumprirem os embargos, mais o valor de R$__________ (________________) a título de perdas e danos e a condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado.
Valor da causa: R$__________ (________________) .
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
Rol de testemunhas:
1 - ___________________________
2 - ___________________________
OBSERVAÇÕES:
1. O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre este deite goteiras, bem como a daquele, em que a menos de metro e meio do seu, se abra janela se faça eirado, terraço, ou varanda (art. 573 do Código Civil).
2. Da ação de nunciação de obra nova - art. 934 a 939 do CPC.
3. Anexar à petição:
a) certidão do Registro de Imóveis;
b) mapa de localização dos imóveis;
c) fotografias.
OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
(mínimo 12 espaços)
_______________ (nome, qualificação e domicílio), por seu advogado (doc. n.º _), vem, com fundamento na Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, art. 27 e parágrafos, propor ação contra (nome, qualificação e domicílio), pelos motivos que passa a expor:
1. O requerido se obrigou, para com o requerente, a concluir um contrato de promessa de venda do lote n.º, como se infere do pré-contrato ora exibido, datado de ___/___/___, com indicação do lote, preço, modo de pagamento e formal promessa de contratar (doc. n.º ____).
Em dia com sua obrigação, pagas as prestações vencidas, não obteve até esta data a escritura de promessa de compra e venda, embora muitas vezes solicitada ao devedor (docs. n.ºs _).
2. Se aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento da impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de proceder-se ao registro do pré-contrato, passando as relações entre as partes a ser regidas pelo contrato-padrão (Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, art. 27).
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de ordenar a notificação do requerido para, no prazo de quinze dias, e sob pena de registro do pré-contrato, com os respectivos efeitos, outorgar o instrumento de promessa de venda do lote, ou oferecer a impugnação que tiver.
Dá-se a causa o valor de R$__________ (________________).
Termos em que, Espera deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
_________(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra____ (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para o que expõe e requer o seguinte:
1. O requerente contratou com o requerido a venda no lote n.º do Projeto aprovado sob n.º, referente ao imóvel situado em, como prova a escritura pública ora exibida por certidão, na qual estão indicados o lote, o preço e a forma de pagamento em prestações (doc. n.º _).
O promitente-comprador deixou de pagar as prestações de n.ºs ______, de valores iguais de ______, vencidas ___/___/___. Solicitado a resgatar o débito, omitiu-se o devedor (docs. n.ºs ____).
2. Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 30 dias depois de constituído em mora o devedor (Lei n.º 6.766/79, art. 32).
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar intimar o devedor, por intermédio do Oficial do Registro de Imóvel para, no prazo de trinta dias, satisfazer as prestações vencidas e as que se venceram até a data do pagamento, mais os juros convencionados (cláusula n.º _) e as custas da intimação, sob pena de ser constituído em mora e decretar-se a rescisão do contrato, na forma da lei.
Protesta por provas documental e oral, inclusive depoimento pessoal do requerido.
Termos em que, E. deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
PROCEDIMENTO SUMÁRIO RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
(mínimo 12 espaços)
____________, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ________________, n.º _______, por seu procurador infra-assinado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO, pelo rito sumário, contra ____________________________, brasileiro, casado, motorista, domiciliado e residente neste município, na rua ___________________________, n.º _________, face aos seguintes fatos e fundamentos:
1. O Demandante é proprietário do imóvel residencial sito nesta cidade, na rua _________________________________, n.º ______, constituído por uma casa de alvenaria de ____________ metros quadrados, conforme prova com documento anexo (Doc. 2);
2. A rua em que se encontra o imóvel está situado logo abaixo de uma forte ladeira constituída pela rua __________________________________________;
3. No dia _________ de _________________________ de 20_____, aproximadamente _________ horas, o caminhão marca ________________, placas ________________ de propriedade do Demandado acima qualificado, e conduzido pelo mesmo, desgovernou-se por falta de freios, vindo a colidir a parte fronteira da residência do Demandante, derrubando um muro e danificando uma porta e metade da parede, conforme fotografias inclusas (Doc. 3 e 4);
4. Conforme orçamentos inclusos, de três firmas construtoras idôneas, os serviços de reparação foram realizados pela empresa que melhor preço ofereceu, tendo dispensado para tanto a importância de R$__________ (________________), o que prova o documento que esta acompanha (Doc. 5);
5. Ocorre que, levada a nota de despesas ao conhecimento do Demandado, que no dia do acidente havia assumido o compromisso de pagar, o mesmo negou-se a saldar a importância devida.
Isto posto, e de conformidade com o disposto no art. 275, II, c, do Código de processo Civil, combinado com o art. 159 do Código Civil, requer:
a) a citação do Demandado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do Demandado;
c) perícia, ou arbitramento do valor do dano;
d) inquirição das testemunhas abaixo arroladas;
e) a procedência da ação, com a condenação do Demandado ao pagamento da quantia acima, ou a que for arbitrada, juros, custas processuais e honorários advocatícios.
Dando à presente o valor de: R$__________ (________________).
P. Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
Rol de testemunhas:
1 - ______________________________
2 - ______________________________
OBSERVAÇÃO:
Devem acompanhar a petição:
a) orçamento de custo, de pelo menos duas firmas;
b) comprovante de propriedade do imóvel;
c) comprovante do pagamento dos reparos;
d) prova de danos (fotografias) no imóvel e no veículo;
e) prova testemunhal
REGISTRO DE IMÓVEIS
( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR )
EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO OFICIO _______
____________(nome, qualificação e residência), vem expor e requerer a Vossa Excelência seguinte:
1. O requerente, por contrato firmado em (ou, escritura lavrada no Cartório do Oficio), devidamente averbada nesse Registro, sob n.º___ prometeu vender ao requerido _______ (nome, qualificação e residência) o imóvel _______ (descrever) pelo preço de R$__________ (________________)___ para pagamento em prestações de R$__________ (________________).
2. Acontece que o requerido acha-se em atraso com as prestações vencidas em______ no total de R$__________ (________________), não tendo conseguido recebê-las pelos meios amigáveis.
Assim, requer a VOSSA SENHORIA a intimação do mesmo requerido para, no prazo de 3 dias, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem, até a data do pagamento, juros convencionais e custas da intimação, sob pena de, não o fazendo, no aludido prazo, ficar constituído em mora e, consequentemente, rescindido o contrato de compromisso de venda, com o cancelamento de sua averbação nesse Registro.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
REINVIDICATÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
(mínimo 12 espaços)
JOSÉ CARLOS JARDIM, brasileiro, comerciante e sua mulher EVANILDA SILVA JARDIM, brasileira, comerciária, domiciliados nesta cidade e residentes na Rua Marechal Floriano, n.º 220, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/SC sob n.º _______________, vem, perante Vossa Excelência promover a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA, contra JOÃO BARROSO, brasileiro, comerciário e sua mulher BENILDA VIEIRA BARROSO, brasileira, do lar, domiciliados nesta cidade e residente na Rua 7 de setembro, n.º 575, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. Que, na data de _______ de __________________ de 19, os requerentes adquiriram de Nelson Moraes, brasileiro, solteiro, bancário, residente nesta cidade, por escritura pública devidamente transcrita no cartório de registro de Imóveis da _______ Zona, deste município, sob n.º ______, pelo preço de R$ ______________________ (_________________________) o terreno urbano, sem benfeitorias, localizado na Rua ____________________________, Bairro ___________________, com as seguintes medidas e confrontações: ____________________________________________________________________________________ (Doc. ______);
2. Ocorre que, desde a data de _______ de ___________________ de 19, os requeridos passaram a ocupar indevida e ilegalmente o referido imóvel, sob a alegação de que o adquiriram do proprietário anterior, conforme podem a qualquer tempo comprovar com a competente escritura pública;
3. Assim, segundo lhes faculta o art. 524 do C. Civil, reclamam os requerentes a restituição do imóvel injustamente ocupado pelos requeridos, bem como todos os frutos colhidos e percebidos durante a sua permanência no mesmo, de conformidade com o art. 513 do C. Civil.
Em face de todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) a citação dos requeridos para, querendo, virem responder aos termos da presente ação de reivindicação, pena de revelia e confissão;
b) a procedência da ação, com a declaração de serem os requerentes os proprietários do imóvel objeto da ação e a condenação dos requeridos na restituição do mesmo, com todos os frutos e rendimentos, juros de mora, custas judiciais e honorários de advogado;
c) a produção do depoimento pessoal dos requeridos, da prova pericial e da prova testemunhal, conforme rol que adiante apresenta.
Valor da causa: R$__________ (________________).
E. deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
Rol de testemunhas:
1 - ___________________________
2 - ___________________________
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
(mínimo 12 espaços)
__________, (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 926, do Cód. Proc. Civil, propor a presente ação de manutenção de posse contra _________, (nome, qualificação e residência), pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados:
1° O Requerente é senhor e possuidor, por justo título (doc. anexo), da propriedade do imóvel (descrever) sito na _________(localidade)
2° Acontece que em ______ (data, menos de ano e dia) o Requerente, desrespeitando a posse do Requerido, invadiu a propriedade acima descrita, efetuando a derrubada de mata e retirando-se em seguida, sendo de se presumir que faça novas invasões.
3º Como se observa, assim procedendo o Requerido praticou verdadeiro ato de turbação, atacável por via da presente ação.
Assim justificados os fatos acima narrados, com os depoimentos das testemunhas abaixo arroladas, em dia e hora que forem designados, requer a Vossa Excelência a expedição do competente mandado de manutenção de posse "initio litis".
Outrossim, concedida a medida liminar, requer a citação do Requerido para, no prazo legal, querendo, apresentar contestação, sendo, por fim, julgada procedente a ação, com a condenação do Requerido nas perdas e danos que forem apurados em execução, custas e honorários advocatícios.
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).
Termos em que
Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
ROL DE TESTEMUNHAS
1 - ______ (nome, qualificação e residência)____
2 - _______(nome, qualificação e residência)____
CAUÇÃO ÀS CUSTAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL (da causa principal)
(mínimo 12 espaços)
_________________ (nome, qualificação e residência), em apenso aos autos da ação ordinária que lhe move __________________(nome, qualificação e residência), vem, com fundamentos no art. 835 do Código de Processo Civil, requerer a citação do demandado para prestar caução às custas, de vez que, como provam os documentos anexos, pretende-se ausentar do País e não possui bens imóveis que possam garantir o pagamento dos encargos processuais do condenado.
Termos em que, cumpridas as formalidades legais, Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura
CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL COMARCA DE _______
(mínimo 12 espaços)
_____________(nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, nos autos da ação de manutenção de posse que lhe move __________, vem contestá-la pelos fundamentos seguintes:
1° Alega o Demandante, em sua petitória, o Contestante invadiu a sua propriedade, para efetuar derrubada de mata, dela se retirando em seguida. E, portanto, por via desta ação, pretende a expedição de mandado de manutenção de posse em seu favor, bem como obter indenização por perdas e danos que forem apurados em execução.
2° No entanto, não procedem as alegações do Demandante, por isso que não é verdade tenha o Contestante invadido a propriedade do Demandante e feito derrubada de matas.
3° Realmente, forçado por circunstâncias imprevistas e inevitáveis, o Contestante penetrou na propriedade do Demandante, não com a intenção de invadí-la, para violar o seu direito, mas, para, derrubando as matas que a circundavam, evitar a propagação de violento incêndio, com conseqüências sinistras, que ameaçavam devorar toda a área circunvizinha.
4° Desta forma, o ato do Contestante foi legítimo, militando a seu favor a justificativa da força maior.
5° O Contestante provará o alegado, com testemunhas, documentos e exame pericial do local.
Em face do exposto, espera seja julgada improcedente a ação, com a condenação do nunciante nas custas e honorários advocatícios, por ser de direito e JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
INTERDITO PROIBITÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA _______
______(nome, qualificação e residência), vem, por seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB sob n.º, e com escritório na rua, propor contra_______ (nome e qualificação), residente na fazenda, distrito de ______, ação de interdito proibitório, expondo e requerendo o seguinte:
1. A Fazenda, situada em, de propriedade do requerente, compõe-se de dois títulos, um deles menor, n.º, de Sob fundamento de que a área do título menor, em grande parte integra a da Fazenda, o demandado começou a molestar o demandante, e no dia_ enviou-lhe verdadeiro "ultimatum", doc. n.º, carta em que o ameaça de tomar pela força a parte __________(indicar).
2. O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao demandado determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito (CPC, art. 932).
Justo é o receio do requerente, fase aos antecedentes articulados e à torpe e ostensiva ameaça escrita, de violência (doc. n.º _).
Ante o exposto, requer:
a) expedição de interdito proibitório contra a ameaça, cominando-se ao demandado a pena depara o caso de transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);
b) a citação do demandado para responder aos termos da ação, que se espera julgada precedente, condenado o demandado a pagar as custas e honorários de advogado.
Dá á causa o valor de R$__________ (________________).
Protesta pela produção de provas documental, pericial e oral.
E. deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
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