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MODELOS DE PETIÇÕES
DIREITO TRABALHISTA
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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Ação de Consignação em Pagamento Consignante: (Nome da Reclamada Consignado(a): (Nome do Reclamante
( 10 espaços no mínimo )
_____________, estabelecimento industrial com sede nesta cidade, na rua ____________, n.º ____, nesta Comarca, por seu procurador, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a subsidiariedade determinada pela CLT ao Código de Processo Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. Na data de ___/___/___ _______ de __________ de 20______ a requerente rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado ______________________cuja prestação laboral perfaz um interregno de (o tempo de serviço do demitido), sem justa causa;
2. A requerente, face às circunstâncias da rescisão, e de acordo com as normas legais, se propõe a pagar ao requerido todas as verbas que lhe são devidas, e que são:
a) Aviso prévio R$ _________ (________________).
b) 13º salário proporcional R$ _________ (________________).
c) Salário do último mês R$ _________ (________________).
d) Férias proporcionais R$ _________ (________________).
e) Horas Extras do último mês R$ _________ (________________).
f) Média de H E sobre o Aviso Prévio R$ _________ (________________).
g) Média de HE sobre as Férias Proporcionais R$ _________ (________________).
h) Média de HE sobre o 13º Salário R$ _________ (________________).
3. Ocorre que o requerido escusou-se a receber os valores acima, até a presente data, apesar de ter sido comunicado estarem os mesmos à sua disposição, bem como a liberação do Valores de sua conta vinculada do F.G.T.S, com a respectiva multa sobre a rescisão;
4. Que, face a recusa do requerido, a requerente vê-se compelida a promover a presente consignatória com o fim de efetuar o depósito, nesta J.C.J., da importância de R$ _________ (________________), referente aos débitos acima relacionados.
"Ex Positis", e de conformidade nos fundamentos supra elencados requer recebida a presente ação, autuada processada para ao final ser julgada procedente a Ação Consignatória declarando liberado o devedor da obrigação nos termos do art. 897 do CPC.
a) Requer a citação do Consignado, Sr_______________, (qualificação completa), residente na rua _______________, n.º ____________, na cidade de_______________, para vir receber, nesta J.C.J., em dia e hora designado por Vossa Excelência., a importância de R$ _________ (________________), assim como receber o Termo de rescisão de contrato a fim de fazer o levantamento do FGTS, assim como as "CD" (certificado de dispensa) a fim de fazer o encaminhamento do seguro desemprego, ou, querendo, conteste o feito para não assumir os efeitos da Revelia.
b) Requer seja fornecido guias para efetivação do depósito dos valores pecuniários consignados, a serem efetivados no prazo legal;
c) Requer ainda, a condenação do requerido no pagamento das custas e honorários de advogado;
d) a produção de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se valor da causa: R$ _________ (________________).
N. termos
P. Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Consignante: (Nome da Empresa) Consignado: (Nome do Funcionário)
( 10 espaços no mínimo )
_________ (Nome e endereço do Reclamante) vem ajuizar Ação de Consignação em Pagamento contra _____________________________________ (nome, qualificação e CTPS do Reclamado), com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
1. O reclamado consignado, foi admitido pela empresa em ________________do corrente ano, e face ter assumido cargo de __________________, na CIPA adquiriu estabilidade no emprego do período de _______/___/______ até _________/____/_______
2. Percebe atualmente salário mensal de R$ _________ (________________).
3. O consignado, entretanto, tem assumido atitudes que demonstram inequívoco intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento de indenização inerente a resilisão a membros da CIPA, tendo-se recusado, inclusive, a receber o pagamento do mês findo, alegando que não estar correto o valor.
Em face do exposto, o reclamante, para evitar a mora e a incidência da dobra salarial (art. 467 da CLT), vem a Reclamante consignante, no uso de sua faculdade propor a ação de consignação em pagamento, para forçar o reclamado consignado a receber a importância de R$ _________ (________________) líquidos, correspondentes à sua remuneração mensal do mês de_____________________, do corrente ano, abatidos os descontos legais.
Protesta pela produção de prova documental e oral.
Destarte, requer a notificação do reclamado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, e sua condenação de acordo com o requerimento, além dos honorários advocatícios e incidentes cominações legais.
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO DECLARATÓRIA I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
( 10 espaços no mínimo )
_______________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem, por seu procurador abaixo subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamatória Trabalhista contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fatos e fundamentos a seguir relatados:
1. O reclamante teve sua admissão contratada em ______, percebendo, atualmente, o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Entretanto, desde a época da admissão até a hora presente, o empregador não providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho(CTPS), nem o incluiu no Rol dos seus empregados(RE), o que leva a crer que a empresa não considerou o vínculo empregatício, negando-se inclusive a responder à consultora do reclamante neste sentido.
3. Objetivando então o reclamante resguardar os seus direitos e evitar equívocos quanto ao seu vínculo laboral com a reclamada, propõe a presente reclamatória, para que a justiça o declare.Destarte, requer a Vossa Excelência a notificação da reclamada para apresentar suas razões na audiência, ou incorra nos efeitos da revelia, e a final a declaração de que o Reclamante é realmente empregado da Reclamada determinando que a Reclamada cumpra a obrigação de apor a Assinatura na CTPS do Reclamante, Requer ainda que a Reclamada seja condenação ao pagamento das custa e dos honorários do advogado o Reclamante.
Protesta por todos os meios de provas admitidas em direito.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________), o de Alçada.
N. Termos
P. deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM _______________ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE _____________
__________________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar reclamatória de declaração incidental contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fundamentos que a seguir relata:
1. O reclamante teve sua admissão regularizada como empregado da reclamada em ____, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Tendo ajuizado reclamatória objetivando o pagamento de repouso remunerado, o reclamado negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em _____________
3. Vem então o requerente pleitear que se declare por sentença que a data correta de sua admissão foi __________________
Protesta pela produção de todo gênero de prova, inclusive documental, pericial e testemunhal.
Requer a citação da requerida para, se quiser, contestar a demanda, e a sua final condenação a cumprir a ordem judicial e ao pagamento dos ônus da sucumbência.
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. .JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
(nome, qualificação e residência), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à_, onde receberá a comunicações dos atos processuais, vem forte nos arts. 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamação Trabalhista contra (nome, qualificação e endereço), conforme a seguir relata, para a final pedir:
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em_, na função de_, percebendo o salário mensal de_, foi dispensado, em_, sem justa causa, e indenizado sobre o valor da remuneração fixa.
2. Acontece que o reclamante, no exercício das suas funções, excedia diariamente sua jornada normal de trabalho em duas horas, serviço extraordinário que não figurou no cômputo geral de rescisão porque, muito embora exercido habitualmente, não constava da Carteira do trabalho e Previdência Social-CTPS do reclamante em face do exposto, requer:
a) aviso prévio;
b) férias e décimo-terceiro proporcionais, calculados todos sobre o total das horas extraordinárias desde a data da sua admissão.
Requer, portanto, a citação da reclamada para, querendo, apresentar resposta à reclamatória, sob pena de revelia e confissão, e sua conseqüente condenação, na forma do pedido.
Protesta por prova testemunhal e depoimento pessoal da reclamada.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura do advogado.
PEDIDO DE INQUÉRITO JUDICIAL CONTRA EMPREGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE TRABALHO, PRESIDENTE DA E. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
____________________________________, com Departamento Regional em São Paulo, onde tem sede na rua, nesta Capital, por seus advogados e procuradores infra-assinados, desejando instaurar Inquérito Judicial contra sua empregada estável ________________________, brasileira, casada, residente e domiciliada à Av. Presidente Wilson n.º 40, nesta Capital, respeitosamente, vem expor e, afinal, requerer o seguinte:
1º) A suplicada. é empregada da suplicante. desde ____________ de _____________ de _________, exercendo, atualmente, o cargo de datilógrafa, lotada na Divisão de Relações Públicas, percebendo salário mensal de R$ _________ (________________).
2º) Acontece, porém, que a suplicada, vem faltando, reiterada e consecutivamente, ao serviço desde __________ de ____________ p. findo, sem dar qualquer justificativa plausível a tal procedimento.
3º) Além disso, a suplicada. não atendeu aos insistentes chamamentos da suplicante., para voltar aos seus encargos habituais, de que resultou ser intimada, por edital, para reassumir o seu cargo, conforme publicações inseridas no "Diário Oficial do Estado", de __________ de _______________ de _______________ e no "Diário do Comércio e Indústria", da mesma data (docs. 3 e 4).
4º) Entretanto, não surtiu efeito esse derradeiro recurso de que lançou mão a suplicante. para fazer com que a suplicada. reassumisse os seus misteres, permanecendo ela, até a presente data, na mesmíssima situação anterior.
5º) Assim sendo, não resta a menor dúvida de que está plenamente caracterizada a falta grave do "abandono do emprego", quer encarado sob o ponto de vista do elemento material (ausência injustificada por mais de trinta dias), quer focalizado sob o prisma do elemento psicológico (ânimo e intenção de não voltar ao emprego).
º) Isto posto, é a presente para requerer a V. Ex.a. a instauração do presente inquérito para a apuração da falta grave retro apontada, cometida pela suplicada. ___________________, empregada estável da suplicante., consoante o alegado e provado nesta inicial a fim de que, uma vez julgado procedente este petitório, possa ser rescindido, sem ônus, o contrato de trabalho que vinculava a suplicante. e a suplicada. fundamentado o pedido na disposição do art. 482, letra i da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o disposto no art. 853 e seguintes do mesmo diploma legal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.
____________Requer, ainda, a citação da suplicada ______________________, à Av. Presidente Wilson n.º 40, nesta Capital, a ser feita por Oficial de Diligência, eis que o referido endereço não é servido pelo Departamento dos Correios, para, em dia e hora, a serem designados, vir a esse R. Juízo Trabalhista responder aos termos do presente inquérito, válida até final sentença e execução, sob as cominações de praxe.
____________A suplicante prova as suas alegações com a inclusa documentação e protesta, desde já, pela produção de todos os meios de prova admissíveis em lei, notadamente pelo depoimento pessoal da suplicada., sob pena de confissão, de testemunhas, perícias, vistorias, exibição e juntada de documentos etc.
Dando à presente o valor de R$ R$ _________ (________________), para os efeitos legais e de alçada.
____________D. e A. a presente com 4 documentos, esperando a suplte. do deferimento desta, receber Justiça.
Data e assinatura
PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. _JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO____
Processo n.º____
________________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado abaixo subscrito, nos autos do inquérito judicial promovido por sua empregadora ______(nome e endereço), vem expor para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:
1. A empregadora instaurou, contra o empregado, em_, inquérito para apuração de falta grave, que culminou com a sentença proferida em, que julgou improcedente a pretensão da empregadora, descaracterizando a falta e a conseqüente dispensa do empregado, considerado estável.
2. Vencida entretanto no seu propósito de demitir o empregado, via inquérito judicial, a empregadora persiste em não readmiti-lo no emprego, incorrendo assim nas sanções dos arts. 495 e 729 da Consolidação as Leis do Trabalho.
Destarte, requer a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao pedido da suspensão.
N. Termos, P. Deferimento.
______, de ____________ de 20______
Assinatura do(a) advogado(a)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM.JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE______
__________(nome, qualificação e residência do reclamado), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à Rua, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 791 e 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço do reclamado), conforme a seguir expõe:
1. O reclamado foi admitido nos serviços da reclamada, na data de ___/___/____, como operador de máquina, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. No dia, exercendo normalmente o seu trabalho, danificou-se a máquina, não por culpa sua, mas porque a mesma já apresentava defeito, fato do conhecimento da reclamada, sem que esta tomasse qualquer providência para sanar o defeito, afastar o problema.
3. Para sua surpresa, quando foi receber o salário correspondente ao mês de___, a reclamada descontou o valor de conserto e da peça danificada, impondo injustamente ao reclamado prejuízo para o qual não concorreu.
"Ex positis", tendo a reclamada incorrido nas sanções dos arts. 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem o reclamante considerar rescindindo o seu contrato de trabalho, por culpa da reclamada, pleiteando:
a) diferença do salário referente ao desconto indevido;
b) férias e décimo-terceiro salário proporcionais;
c) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS (Código___), com os acréscimos legais.
Dá à causa, para efeito da alçada, o valor de R$ _________ (________________).
Requer, ainda, a citação da reclamada para apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão e, julgada procedente a reclamatória, sua condenação nos termos do pedido.
Pede e Espera Deferimento.
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA M.M. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA
________________________, brasileira, casada, industriária, residente e domiciliada nesta cidade, na rua __________________, n.º _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., através de seu procurador firmatário (Doc. 1), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra __________________, estabelecida nesta cidade, na rua _____________________, n.º ____, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. A Reclamante ingressou na Reclamada em 20 de julho de 1977, nas funções de __________, mediante o salário de $ __________;
2. A Reclamante sempre exerceu suas funções com dedicação e zelo, nunca dando motivos a reclamações;
3. A Reclamante foi despedida, sem justa causa, em 24 de junho de 1979, quando encontrava-se grávida de 1 (um) mês, conforme exames laboratoriais anexos (Doc. 2 a 4);
4. Ocorre que, por ocasião da rescisão, a Reclamada negou-se a pagar o salário-maternidade, bem como as demais parcelas decorrentes da rescisão, alegando desconhecer a gravidez da Reclamante; Face ao exposto, reclama as seguintes verbas:
a) Salário-maternidade R$ _________ (________________).
b) Aviso prévio R$ _________ (________________).
c) 13º salário (07/12) R$ _________ (________________).
d) 1 (um) período de férias R$ _________ (________________).
e) Liberação do FGTS (Cód. 01) R$ _________ (________________).
Total: R$ _________ (________________).
Isto posto, respeitosamente requer a Vossa Excelência. se digne receber a presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, seja a Reclamada citada por todos os seus termos, contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão e finalmente condenada na forma do pedido, mais juro, custas e correção monetária.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
JUNTADA DE PROCURAÇÃO À RECLAMATÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Proc. n° ____________
(Nome do reclamante) _______ já qualificado inicialmente, nos autos da Reclamação Trabalhista que contende com ______(nome do Reclamado), em curso nessa MM. Junta, vem, mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência a juntada da instrumento de procuração anexa.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do Advogado
JUNTADA DE RAZÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA M.M____ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE _____________________
Processo n.º __________________
Reclamante: ______________________________
Reclamada: _______________________________
__________________, tendo em vista o encerramento da instrução vem, por seu procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência para requerer seja determinada a juntada aos autos das razões finais que esta acompanha.
N. termos P. Deferimento Local e data
Assinatura do Advogado
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA _______MM. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE _________
Proc. n.º
________________________, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra _____________, processo n.º __________, nesta MM J.C.J., vem, por seu procurador que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência. para, nos termos dos arts. 879 da CLT, e 606 do CPC. requerer LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, pela seguinte forma:
1. O reclamante na sua petição reclamatória, omitiu por esquecimento, o percentual de aumento correspondente aos três últimos meses de trabalho, deixando o mesmo de ser computado no cálculo das verbas pleiteadas;
2. Em sentença exarada por Vossa Excelência., às fls. ______, a reclamatória trabalhista foi considerada procedente, determinando, por arbitramento, a fixação do valor real das verbas devidas, em consonância com o último salário percebido pelo Reclamante.
Isto posto, e de conformidade com os dispositivos legais acima indicados, requer que a sentença de fls. ____, seja liquidada por Arbitramento, e que digne-se a V. Exa. a nomear o perito para este fim fixando-lhe prazo para entrega do respectivo laudo arbitral a fim das partes se manifestaram no prazo legal.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do Advogado
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA M.M_______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE________________
___________________, nos autos da reclamatória trabalhista que move contra _____________, processo n.º ____________nesta Meritíssima Junta, havendo transitado em julgado a colenda sentença que julgou procedente a referida reclamatória e pretendendo o Reclamante dar execução à mesma, vem a presença de Vossa Excelência., por seu procurado infra-assinado, requerer a presente LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, nos termos do art. 879 da CLT. e 608 do CPC., face às seguintes razões:
1. O reclamante, em sua inicial, pleiteou o pagamento das verbas correspondentes à férias, aviso prévio, horas extras e 13º salário, mais juros e correção monetária;
2. Vossa Excelência., na sentença exarada, condenou a reclamada no pagamento de todas as verbas pleiteadas, somente deixando de fixar o valor dos juros e correção monetária, determinando que os cálculos destes seriam elaborados no momento da execução de sentença;
3. Procedendo aos cálculos da importância dos juros e correção monetária devidos, o reclamante apurou os seguintes valores:
a) Juros de mora R$ _________ (________________).
b) Correção monetária R$ _________ (________________).
Isto posto, e com fundamento nos os arts. 879, da CLT, e 608, do CPC, requer:
a) a homologação dos cálculos apresentados através da sentença de liquidação dos artigos;
b) a intimaç
ão da Reclamada para acompanhar os termos da presente liquidação;
c) a procedência do presente pedido e a condenação da Reclamada nas custas e despesas processuais;
d) a produção de todas as provas em direito admitidas.
N. termos P. Deferimento Local e data
Assinatura do Advogado ( a )
LITISCONSÓRCIO ATIVO I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE_______
(10 espaço no mínimo)
(Nomes, qualificações e endereços dos reclamantes), por seu advogado, com escritório à __________, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, forte nos arts. 46, II do Código de Processo Civil e 842 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra_________ (nome, qualificação e endereço do reclamado), pelos fatos e fundamentos que segue:
1. Os reclamantes foram admitidos pela reclamada respectivamente em _____________ na função de, mediante remuneração diária de _____________
2. A partir de __________, entretanto, o reclamado, inovando unilateralmente nos respectivos contratos de trabalho, passou a pagar-lhes salários mensal, sem que tal modificação constasse das Carteiras de Trabalho e Previdência Social CTPS, além de trazer prejuízo aos, ora reclamantes.
"Ex Positis", requerem seja recebida a presente ação, autuada, processada para ao final ser julgada procedente condenando a reclamada a voltar a cumprir o contrato da forma que contratou efetuando os pagamentos diariamente; Requer ainda seja condenada a fazer atualizar as anotações da CTPS do obreiro.
Requer para fins de procedibilidade seja a notificação do reclamado para, querendo, apresentar resposta à presente reclamatória, ou incorra nos efeitos da revelia.
Protestam por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimentos pessoais do reclamado sob pena de confissão.
Dá à causa o valor de
Termos em que, Espera deferimento.
Local e data
Assinatura do advogado.
_________________________ Obs.: A Lei n.º 8.952, de 13.12.1994, limitou o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando for capaz de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.Pedido de limitação interromperá o prazo para resposta, que recomeçará a correr da data da intimação da decisão (art. 46, parágrafo único).
LITISCONSÓRCIO ATIVO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ______
Proc. n.º__________
( 10 espaços no mínimo )
_________________________(nome, qualificação e endereço), por seu advogado firmatário, com escritório à ____________(local), onde poderá receber intimações, nos autos da Reclamação Trabalhista que____ (nome do Reclamante) move contra____________ (nome do reclamado), vem, na forma do art. 46 do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua admissão no processo como litisconsorte ativo, tendo em vista o seguinte:
1 - O requerente, da mesma forma que o requerente, é empregado do reclamado, residindo, como ele, em um quarto, de propriedade daquele.
2 - Em igualdade de condições com o reclamante, a aludida habitação constitui complementação do salário que percebem.
3 - Acontece que o reclamado vem tomando providências para demolir o imóvel onde estão situados os quartos, e a isso se apôs o reclamante com a reclamação de fls_______
Em face do exposto, em virtude da situação do reclamante ser idêntica à do requerente, evidentemente prejudicado com a demolição do imóvel, justifica-se sua participação na lide como litisconsorte ativo, nos precisos termos do dispositivo legal inicialmente invocado.
Protesta-se por todo o gênero de provas admissíveis no processo.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do Procurador
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM_______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE___
Proc. n.º__________
( 10 espaços no mínimo )
__________________(nome, qualificação e endereço), nos autos da Reclamatória Trabalhista que move ____________(Nome do reclamante), na qual é reclamado, vem requerer a notificação de ___________________ (nome, qualificação e endereço), fulcrado no art. 46 do CPC, para integrar o feito na qualidade de litisconsorte passivo, tendo em vista, o seguinte:
1 - O reclamante mantinha uma sociedade de fato com __________ (nome), estabelecida à _______________(local), para a exploração do negócio de _________(especificar), conforme prova o contrato particular anexo, a qual, no entanto, somente funcionava ostensivamente em seu nome.
2 - O reclamado, desde a sua admissão, sempre prestou serviços à sociedade, muito embora esteja sua carteira de trabalho assinada pelo reclamante individualmente.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do procurador
MEDIDAS CAUTELARES - ARRESTO DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO_______
( 10 espaços no mínimo )
(nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à __________, vem, fulcro nos arts. 796, 797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir:
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em _________, na função de _________, tendo sido despedido em _________, com o salário mensal de R$ _________ (________________), mediante acordo para ruptura do vínculo laboral a reclamada, tendo em vista, não poder honrar todos os compromissos oriundos da rescisão, no total de __________, firmou a declaração ora exibida, em que confessa a dívida, comprometendo-se a solvê-la no prazo de _______________
2. O reclamante, entretanto, tomou conhecimento, através de testemunhas, de que a reclamada, insolvente e concordatária, colocou à venda a própria sede, que encontra-se inteiramente vazia, o que comprova a dilapidação do patrimônio.
3. Com tal ato o reclamante ficará desprovido de garantias para ver saldado o credito e até que tramite um processo que obrigue o pagamento poderá o direito do autor ficar inexeqüível.
4. Isto Posto, presente o "periculum in mora" e "fumus boni juris" requer digne-se V. Exa. a determinar medida cautelar de arresto do imóvel localizado a __________________, ilegalmente colocado à venda, a fim de garantir o crédito do reclamante.
5. O reclamante, reservando-se o direito de, em momento oportuno, acionar a reclamada para haver seus direitos trabalhistas, requer a medida cautelar de arresto do imóvel localizada à _________, ilegalmente colocado à venda.
6. Protesta por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimento pessoal.
7. Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do advogado.
MEDIDAS CAUTELARES - ATENTADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE __________
Processo n.º _______________
(Nome do reclamante), nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com _________(nome do Reclamado), vem, por seu advogado infra-assinado, com fulcro nos arts. 796, 797, 804 e 879, II, do Código de Processo Civil, denunciar atentado, conforme a seguir expõe, para a final requerer:
1. O Reclamante, ora denunciante, propôs, nessa MM. Junta, Reclamatória Trabalhista contra o Reclamado, ora denunciado, por motivo de dispensa imotivada, alegando o empregador, para rescindir sem justa causa o contrato de trabalho do empregado, que este causara danos ao aparelho de computação em que operava.
2. O Reclamado, entretanto, objetivando justificar a dispensa do Reclamante, contratou serviço técnico para reformar o computador, danificado em razão do uso continuado sem manutenção.
3. O procedimento do Reclamado, inovando no feito com o conserto do aparelho, que seria alvo de perícia para apurar responsabilidade acerca do dano, configura atentado, diante do que requer o denunciante a citação do denunciado para responder ao presente petitório, pedindo-se ainda que, verificada a procedência da medida, o aparelho retorne ao seu "status" que ante ser periciado, com as cominações da lei.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do advogado.
MEDIDAS CAUTELARES - BUSCA E APREENSÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE_______
Processo n.º _______
(Nome do reclamante), já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista em que tem como "ex adverso" _____________(nome da reclamada), vem, forte nos arts. 796 e 797, mais arts. 839 a 843 todos Código de Processo Civil, requerer busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir:
1. Na audiência de conciliação e julgamento de _____________ deferiu-se perícia nos livros da contabilidade e demais documentos da reclamada, objetivando o pagamento dos adicionais a que faz jus o reclamante.
2. A reclamada, entretanto, recusa-se a fornecer o material para exame técnico, diante do que se requer sua busca e apreensão, colocando-se na Secretaria desta MM. Junta à disposição do Dr. Perito.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do advogado.
MEDIDAS CAUTELARES - SEQÜESTRO DE BENS I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA_______
(nome, qualificação e endereço o Reclamante) por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à __________________, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho arts. 796 e 822 a 825 do Código de Processo Civil, propor Medida Cautelar de Seqüestro de Bens contra __________________(nome, qualificação e endereço da reclamada), conforme a seguir expõe, para a final pedir:
1. O reclamante foi admitido pela reclamada em __________, na função de ____________, percebendo atualmente o salário mensal de __________, encontrando-se em período de aviso prévio.
2. Quando da contratação, todavia, considerando que a reclamada não possuía o computador modelo _____________, necessário para a execução do serviço, o reclamante colocou seu aparelho, com os respectivos acessórios, à disposição da empregadora.
3. Presentemente, entretanto, após o pré-aviso, a reclamada, estranhamente, vem alegando ser proprietária do equipamento, o que poderá gerar confusão no momento da rescisão do vínculo laboral. Os documentos ora exibidos provam a propriedade do requerente.
"Ex Positis", visando salvaguardar seu direito, requer o seqüestro do aparelho e seus acessórios, que se encontram na ____________, cumpridas as formalidades legais.
Protesta por todo gênero de provas aplicáveis à espécie.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que, Pede e Espera Deferimento.
Local e data Assinatura do advogado.
MEDIDAS CAUTELARES - SEQÜESTRO DE BENS II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Proc. n.º. _____________
( 10 espaços no mínimo )
_______(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório à _______(local), onde poderá receber intimações, vem, de conformidade com o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c arts. 796 e 822 a 825 do Código de Processo Civil, propor a presente Medida Cautelar de Seqüestro contra ______ (nome da reclamada, qualificação e endereço), em face dos motivos que passa a expor:
1 - O Reclamante foi admitido no serviço do Requerido em ______(data), na função de mecânico, percebendo atualmente o salário de R$ _________ (________________) e encontrando-se em período de pré-aviso.
2 - Acontece que, para executar seus serviços colocou na loja do Requerido um torno mecânico com os respectivos acessórios, na ocasião em que foi admitido.
3 - Todavia, agora, o Requerido vem alegando a todos ser proprietário do referido torno mecânico, o que, no entanto, não sendo verdade, poderá surgir conflito por ocasião da rescisão do seu contrato de trabalho.
Isto posto, a fim de salvaguardar o direito do Reclamante, requer a Vossa Excelência se digne determinar o seqüestro do mencionado torno mecânico com seus acessórios, que está na loja do Requerido, após cumpridas as formalidades processuais.
Protesta por todo o gênero de provas admissíveis no feito.
Dá-se o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento.
Local e data Assinatura do Advogado
NOMEAÇÃO DE PREPOSTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA _____JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE _______________
Proc. n°____
(10 espaços no mínimo )
_________(Nome da reclamada) nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move _______________________________(Nome do reclamante), em curso nessa MM. JCJ, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência credenciar _______________ (nome, qualificação com dados, preferencialmente da CTPS), empregado da requerente, como seu preposto, para representá-la no processo, em todos os termos, até final decisão.
Requer a juntada aos autos.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Assinatura do Advogado _______________________________
Nota: Além do preposto para representá-la na audiência da Justiça do Trabalho, cuja presença é imprescindível, a reclamada deverá constituir advogado
PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. ______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE____
____________(Nome, qualificação, endereço e n.º da CTPS) vem apresentar reclamatória contra ______(nome e endereço), consoante a seguir passa a expor:
1. O reclamante foi admitido como empregado do reclamado em, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. O reclamado, entretanto, desde aquele dia até agora, ainda não regularizou a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do reclamante, o que lhe tem causado intranqüilidade no desempenho de suas tarefas.
3. É a reclamatória, portanto, para requerer que Vossa Excelência. ordene a anotação imediata da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, conforme as informações fornecidas pelo reclamante.
Requer a citação do requerido para que apresente sua defesa, e seja, a final, condenado a cumprir a ordem de anotação da Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS, na forma da lei.
Protesta por todo gênero de provas, oral, pericial e documental, inclusive depoimento do reclamado.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura do advogado.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Proc. n.º__________
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado firmatário, com escritório à____(local), onde poderá receber intimações, nos autos da Reclamatória Trabalhista que____ (nome do reclamante) move contra ______(nome do reclamado), tendo interesse no feito por ser sucessor no fundo de comércio do Reclamado, conforme prova a documentação anexa, vem requerer seja nele admitido como assistente, na forma do art. 50 do Código de Processo Civil combinado com art. 769 da CLT.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local e data Assinatura do Advogado
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM _______________ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE _____________
____________ (Nome e endereço do Reclamante) vem ajuizar ação de consignação em pagamento contra ______(nome, qualificação e CTPS do Reclamado), com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
1. O reclamado foi admitido pela empresa em _____________, já tendo adquirido, portanto, a estabilidade no emprego.
2. Percebe atualmente salário mensal de R$ _________ (________________).
3. O requerido, entretanto, ultimamente assume atitudes que demonstram inequívoco intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tendo-se recusado inclusive a receber o pagamento do mês findo, alegando que faz jus a reajuste do valor.
Em face do exposto, o reclamante, para evitar equívocos na prestação de contas, pretende ajuizar a ação de consignação, para forçar o reclamado a receber a importância de R$ _________ (________________). líquidos, correspondentes à sua remuneração mensal, abatidos os descontos legais.
Protesta pela produção de prova documental e oral.
Destarte, requer a notificação do reclamado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, e sua condenação de acordo com o requerimento, além dos honorários advocatícios e incidentes cominações legais.
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
( 10 espaços no mínimo )
__________________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem por seu procurador infra assinado respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar AÇÃO Declaratória Incidental na Reclamatória Trabalhista, com fulcro nos art. 779 da CLT, combinado com Art. 4º, 5º e 325 do CPC, que move contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fundamentos que a seguir relata:
1. O reclamante teve sua admissão regularizada como empregado da reclamada em ____, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Tendo ajuizado reclamatória objetivando o pagamento de repouso remunerado, o reclamado negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em _____________
3. Vem então o requerente pleitear que se declare por sentença que a data correta de sua admissão foi __________________
Protesta pela produção de todo gênero de prova, inclusive documental, pericial e testemunhal.
Requer a citação da Reclamada para, se quiser, contestar a demanda, e a sua final condenação a cumprir a ordem judicial e ao pagamento dos ônus da sucumbência.
Dá-se valor a causa o de R$ _________ (________________).
N. Termos P. Deferimento.
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
____________(nome, qualificação e residência), por seu advogado signatário, vem, com fundamento no art. 4.°do Código de Processo Civil c/ arts. 769 e 791, da CLT, apresentar a Vossa Excelência a presente ação declaratória contra __________________(nome do empregador, qualificação e endereço) a fim de que seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, tendo em vista os motivos seguintes:
1 - O reclamante foi admitido ao serviço da reclamada em____(data) para exercer as funções de (especificar), percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________).
2 - Apesar de se encontrar trabalhando para a reclamada há mais de______(tantos meses) mediante o pagamento de seus salários com recibos avulsos, sem constar da respectiva folha de pagamentos, bem como do Registro de Empregados e do preenchimento de sua Carteira de Trabalho, não são procedidos pela mesma os respectivos descontos previdenciários e nem o recolhimento devido ao FGTS.
3 - Objetivando dirimir dúvidas futuras com a ocorrência de graves prejuízos para o reclamante, apresenta a presente Ação Declaratória para ser declarada judicialmente sua relação de emprego com a reclamada e, consequentemente, com a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidas desde a data de ___/___/___ sua admissão em ______(data).
4 - O reclamante protesta por prova testemunhal e pelo exame pericial na contabilidade da Reclamada, para constatar os pagamentos que lhe foram feitos desde a época em que foi admitido.
Em face do exposto, requer a citação da reclamada para responder aos termos da presente ação, cuja procedência espera, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.
Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento.Local, data e assinatura
AÇÃO PROSSESSÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE___VARA CIVEL DA COMARCA DE
(mínimo 12 espaços)
____________ (Nome e endereço do Reclamante) vem, perante Vossa Excelência, propor Ação de Despejo contra seu ex-empregado (nome, qualificação e endereço do Reclamado), conforme passa a relatar para a final pedir:
1. O reclamado foi admitido pelo reclamante em ____________, na função de __________, tendo percebido, no mês do desligamento, o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Exercendo cargo comissionado de confiança, o reclamante colocou a disposição do Reclamado um Apartamento de sua propriedade, a fim de facilitar o acesso do mesmo ao serviço e dar melhor condições ao desempenho das funções.
3. Em _______ reclamante e reclamado acordaram extinguir o contrato de trabalho, de cujo ajuste o empregado deu quitação total ao empregador, nada tendo a reclamar, acordo que foi devidamente homologado(doc. em anexo).
4. O reclamado, que deveria, naturalmente, deixar o apartamento após a extinção do contrato de trabalho, uma vez que a habitação é pagamento de parcela salarial "in natura", não o fez, continuando a ocupá-lo indevidamente.
Requer seja recebida a presente ação despejo, recebida, autuada, processada para ao final ser julgado procedente condenando o réu a desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena converter em aluguel no valor de R$ _________ (________________) mensal, conforme avaliação de mercado.
Protesta pelo depoimento do reclamado, sob pena de confesso e pelas provas testemunhal e documental.
"Ex positis", requer o reclamante que ordene a citação do reclamado para apresentar sua resposta ao pedido, sob pena de lhe ser decretada a revelia, e a sua conseqüente condenação, inclusive no valor dos honorários do advogado do autor.
Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____________ REGIÃO.
_______________ (Nome e endereço) vem, por seu advogado, que abaixo subscreve, ajuizar ação rescisória contra (nome, qualificação e endereço), conforme expõe, para a final pedir:
1. O requerente instrui a inicial com os documentos a seguir arrolados, constantes dos autores da decisão rescindenda.
2. (Resumo da contenda) (resumir as circunstâncias fáticas e jurídicas do feito combatido).
3. (Prescrição) (argüir a prescrição integral e/ou bienal, com base na lei, jurisprudência e doutrina).
4.(Prova) O autor protesta pela juntada dos documentos cujo rol apresenta na inicial e pelo depoimento do requerido.
( Conclusão) Requer, assim, a citação do réu para oferecer sua contestação e, a final, que se julgue procedente a ação para rescindir-se a decisão originária.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura do(a) advogado(a)
ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA
EXMO. Sr. Dr. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA M.M. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE_________________________________
(mínimo 10 espaços)
_________, nos autos da reclamatória trabalhista que move contra ___________________, processo n.º ______, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência. para propor e requerer a homologação do presente ACORDO, face aos seguintes fatos e fundamentos:
1. As partes, a fim de pôr termo à presente reclamatória, acordam sendo que a/o Reclamante recebe da Reclamada, neste ato, a importância de R$ _________ (________________);
2. O Reclamante, ante o recebimento da referida importância, dá à Reclamada plena e geral quitação da inicial e do contrato nada mais tendo reclamar, seja a que título for;
3. O Reclamante abre mão dos juros e correção monetária, devendo as custas serem pagas pela Reclamada, para a qual desde já requer seja dispensada.
Isto posto, requer a Vossa Excelência seja o presente acordo homologado, para que produza os efeitos da Lei.
______, de ____________ de 20______
Reclamante
Reclamada
Advogado-Reclamante
Advogado-Reclamada.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_ (qualificação), por seu advogado e procurador signatário, com escritório profissio
nal na Rua, n.º, nesta cidade, onde recebe notificações, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. - Que, em data de ___/___/___de __________ de ______, foi contratada pela reclamada para exercer a função de ______ (profissão), percebendo o salário de R$ _________ (________________), mensais.
2. - Que, no exercício dessa função, a reclamante manuseia com detritos contaminados, resultantes das análises, estando constantemente exposta a seus agentes nocivos, o que a faz temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o desempenho de seu trabalho.
3. - Que, embora exerça essa atividade insalubre, a reclamada não lhe paga o correspondente adicional. Diante do exposto, requer a V. Ex.a., se digne designar Médico do Trabalho, nos termos do art. 195 da CLT para que caracterize e classifique as condições de insalubridade daquele serviço, em mande notificar a reclamada para os termos da presente reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que reconheça o que aqui se alega, com a conseqüente condenação da reclamada ao pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade constatado pela perícia, com retroação à data de ___/___/___ admissão da reclamante, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.
Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao senhor perito e pela produção de provas pelos meios admitidos em direito.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento incluso, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. - O reclamante foi admitido a serviço da empresa reclamada em ___/___/___ para exercer as funções de _______ (profissão) e percebe o salário de R$ _________ (________________), mensais.
2. - No desempenho dessa atividade, mantém contato permanente com inflamáveis, em condições de periculosidade, sem que a reclamada lhe pague o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores remunerados, conforme determina o art. 193, § 1º da CLT.
Em face do exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a empresa reclamada para que acompanhe o presente feito, apresentando contestação, caso queira, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o mesmo em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de ___/___/___ admissão do reclamante, nos termos da lei.
Requer, mais a designação de Engenheiro de Trabalho, conforme determina o art. 195 da CLT, para que caracterize as condições de periculosidade daquele serviço.
Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao Sr. Engenheiro-perito e pela produção de provas pelos meios permitidos em direito.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento incluso, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., apresentar Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir.
1. - O reclamante foi admitido por aquela empresa em data de ___/___/___de __________ do corrente ano, nas funções de ______ (profissão), para prestar seus serviços junto à agência local do Banco, na Rua, n.º.
2. - Percebe, atualmente, o salário de R$ _________ (________________), mensais.
3. - Sucede que, em ___/___/___, a empresa reclamada transferiu o reclamante para a localidade de ____, para exercer sua atividade junto à agência do mesmo banco, naquela cidade, sem, no entanto, lhe pagar o acréscimo salarial de 25% determinado pelo art. 469, § 3º da CLT.
4. - Instado pelo reclamante, a reclamada, através de evasivas e com a promessa de estudar o assunto, continua efetuando o pagamento dos salários sem o acréscimo daquele suplementar.
Diante do exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, caso queira, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento da suplementação salarial devida conforme determina o dispositivo legal antes invocado.
Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito e dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
ADICIONAL NOTURNO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_ (qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.
1. - Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.
2. - Foi demitido, sem justa causa, em___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).
3. - Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e dasàs ______ horas.
4. - Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT - art. 73).
5. - Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.
Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:
I - complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;
II - adicional noturno;
III - incidência dos itens I e II sobre:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional.
IV - incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.
Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA _______________ MM, JCJ DE
Autos n. RT
____________, já qualificado na Reclamatória proposta por _______________, por seu advogado abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra o despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada.
Requer-se a remessa do presente agravo para apreciação da instância superior.
Termos em que
Pede deferimento.
Advogado
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _________ª Região.
Colenda Turma, Eméritos julgadores:
1. O douto julgador de primeiro grau denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto, sob a alegação de restar configurada a deserção. O agravante efetuou o depósito recursal, depositando o valor de R$ _________ (________________). No entanto, o valor correto era de R$ _________ (________________).
2 . Nota-se que a diferença (inferior a 3% do total) é ínfima, e não pode inviabilizar a subida do recurso ordinário à superior instância. Ressalte-se que a diferença foi recolhida, tão logo o agravante teve ciência do despacho denegatório, conforme comprovante anexo.
3 . Faz-se portanto necessária a reforma da decisão de 1º grau, de modo a determinar-se o seguimento do recurso ordinário. A jurisprudência pátria socorre a pretensão do agravante: "A diferença ínfima do valor do depósito, não acarreta a deserção já que garantido o juízo e respeitado o espírito da Lei. Recurso de Revista provido para afastada a deserção, determinar o retorno dos autos ao Egrégio TRT de origem para que julgue o recurso ordinário, como entender de direito." (TST - RR-117716/94 - Ac. 3ª T. - 1747/95 - Rel.: Min. José Calixto Ramos - Fonte: DJU I, 16/06/95, pág. 18519 .
4 . O texto constitucional garante ao litigante não somente o princípio do contraditório, mas também o direito ao recurso. Dispõe o art. 5º, LV "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a elas inerentes". Portanto, em virtude da atual Carta Magna garantir a ampla defesa, compreendem-se também os meios e os recursos a elas inerentes.
5 . Diante do exposto, requer-se seja o presente Agravo de Instrumento recebido e a ele dado provimento, determinando-se o seguimento do Recurso Ordinário.
Termos em que pede deferimento.
Data Advogado
ARRESTO EM BENS DO RECLAMADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Proc. n.º_____________
( 10 espaços no mínimo )
_________________________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado (nome e inscrição na OAB), com escritório à____(local), onde poderá receber intimações, com fundamento nos arts. 813 - III e 814, do Código de Processo Civil face a subsidiariedade para a matéria esta justiça especializada, vem requerer o arresto em bens do reclamado, tendo em vista os motivos que passa a expor:
1 - O reclamante foi admitido no Serviço do reclamada em _(data), no cargo de (especificar) e despedido em___ (data), quando percebia o ordenado mensal de R$ _________ (________________).
2 - A dispensa do reclamante foi por acordo e na ocasião, achando-se impossibilitado de pagar, de pronto, o montante dos direitos rescisórios do seu contrato de trabalho no montante de R$ _________ (________________) o reclamado firmou a declaração anexa, confessando-se devedor da referida quantia e prometendo pagá-la no prazo de 90 dias.
3 - Sucede que, agora, o reclamante leu nos jornais um anúncio do reclamado colocando à venda o único imóvel de sua propriedade, onde mantém sua sede, já totalmente vazia, comprovando-se assim a dilapidação total do seu patrimônio.
4 - O reclamante, oportunamente, caso o reclamado não cumpra o compromisso assumido, ajuizará a competente reclamação trabalhista para receber do reclamado os direitos rescisórios do seu contrato de trabalho.
Em face do exposto, com apoio nos dispositivos legais inicialmente apontados, após cumpridas as formalidades processuais, requer a Vossa Excelência a medida cautelar de arresto do imóvel sito à (local), que foi anunciado pelo reclamado.
Protesta-se por todo o gênero de provas admissíveis no feito, inclusive depoimento pessoal do reclamado.
Dá-se o valor de R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura do(a) advogado(a)
ARRESTO DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
_, (qualificação), por seu advogado e procurador abaixo firmado, com escritório profissional na Av., n.º, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., requerer o ARRESTO dos bens de, empresa estabelecida nesta cidade, na Rua, n.º, pelas razões de fato e de direito que, em síntese, passa a expor.
1. - O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de ___/___/___de _________ de _______ na função de _______ (profissão) e despedido, sem justa causa, em ______ de __________ p. passado, quando percebia a remuneração mensal de R$ _________ (________________).
2. - Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ _________ (________________), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de noventa dias.
3. - Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para garantir a dívida contraída.
4. - Procedido o arresto dos bens da requerida e não havendo acordo com relação à supramencionada dívida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista buscando a satisfação de seus direitos.
Face ao exposto, requer:
a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;
b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por V. Ex.a., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Nestes termos
Pede deferimento
BUSCA E APREENSÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
Proc. n.°_________
( 10 espaços no mínimo )
_____________ (Nome do reclamante), já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que contende com _(nome da reclamada), vem, com fundamento nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência a Busca e Apreensão dos livros e documentos da Reclamada, tendo em vista os motivos seguintes:
1 - Na audiência de conciliação e julgamento realizada em (data), foi deferida a prova pericial nos livros contábeis e documentos da Reclamada, a fim de prover o montante de comissões a que tem direito o Reclamante;
2 - No entanto, segundo o que informou o Dr. Perito nomeado, a Reclamada recusa-se em apresentar os seus livros e documentos para serem examinados e conseqüente realização da perícia, vindo a prejudicar a realização da prova.
Em face do exposto requer a Vossa Excelência a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada, indispensáveis à perícia, determinando que colocando-os na Secretaria dessa MM. Junta, à disposição do Dr. Perito.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
DEPOSITÁRIO INFIEL ( "HABEAS CORPUS" )
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA_________ REGIÃO.
Processo n.º _______
( 10 espaços no mínimo )
____________ (Nome e qualificação), por seu advogado infra-subscrito, nos autos do processo em que são ex adversos ______(nomes), teve ordem de prisão determinada pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da _________ JCJ, o condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de "habeas corpus", determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe:
01 - Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).
Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal, requer o deferimento do "habeas corpus", ordenando-se a imediata soltura do paciente com o conseqüente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.
Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados
Atribui à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
DEPOSITÁRIO INFIEL ( PEDIDO DE PRISÃO )
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE Processo n.º ____________
( 10 espaços no mínimo )
___________________(Nome do depositário), nos autos do processo supra numerado, em que são partes (nome do reclamante e nome da reclamada), vem, por seu procurador infra assinado, requerer a Vossa Excelência digne-se a determinar a prisão do depositário face não ter cumprido com zelo sua tarefa de depositário, uma vez que, comprovadamente e de má-fé, procedeu ao extravio dos bens que lhe foram confiados na forma do auto de depositário de fs. ____________
N. termos P. deferimento.
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
__________________
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